LEI MUNICIPAL nº 00196 de 01 de julho de 2002
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00196
- Ano
- 2002
- Data
- 01/07/2002
- Resumo
- Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”.
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Texto
- O Artigo 3º, da Lei Municipal nº 085/00, de 10 de Abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º As despesas da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do respectivo exercício, oriundas do FUNDEF no que concerne os 40 % (quarenta por cento)
Arquivos
- LEI 196.2002.pdf (abre em nova aba) (PDF, 450.2 KB) Baixar