LEI MUNICIPAL nº 00163 de 04 de março de 2002

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00163
Ano: 2002
Data: 04/03/2002
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

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