LEI MUNICIPAL nº 00122 de 06 de fevereiro de 2001

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00122
Ano: 2001
Data: 06/02/2001
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

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