LEI MUNICIPAL nº 00130 de 16 de abril de 2001

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00130
Ano: 2001
Data: 16/04/2001
Resumo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Viação e Obras Públicas - DEVOP/RO, para a implementação dos serviços de abertura e recuperação de estradas vicinais, bem como de obras complementares, objetivando o custeio dos equipamentos deste órgão que forem colocados a disposição do município.

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