LEI MUNICIPAL nº 00136 de 04 de junho de 2001

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00136
Ano: 2001
Data: 04/06/2001
Resumo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EDIMILSON MATURANA DA SILVA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica instituído o CMDRS, como órgão de natureza consultiva e deliberativa e com finalidade de auxiliar, no âmbito municipal e da região e fortalecer os setores produtivos rurais conforme artigo 8º do Ato das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari.

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