LEI MUNICIPAL nº 00153 de 05 de novembro de 2001
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00153
- Ano
- 2001
- Data
- 05/11/2001
- Resumo
- ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Autoria
- EDIMILSON MATURANA DA SILVA
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- NO ATO DA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVERÃO APRESENTAR O RESPECTIVO CARTÃO DE VACINAÇÃO.
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