LEI MUNICIPAL nº 00093 de 20 de junho de 2000

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00093
Ano: 2000
Data: 20/06/2000
Resumo: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL- PEAa, CONFORME CONVÊNIO 4126/98, FIRMADO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARI.

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