LEI MUNICIPAL nº 00113 de 22 de dezembro de 2000

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00113
Ano: 2000
Data: 22/12/2000
Resumo: INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ZILDA BRAIDO VERLY
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: ESTA LEI CONTÉM MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO , EM MATÉRIA DE HIGIENE PÚBLICA, COSTUMES LOCAIS E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, ESTATUINDO AS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNÍCIPES.

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