LEI MUNICIPAL nº 00114 de 29 de dezembro de 2000
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00114
- Ano
- 2000
- Data
- 29/12/2000
- Resumo
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria
- ZILDA BRAIDO VERLY
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- GERAL
- Texto
- O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS SERÁ REGIDO POR ESTA LEI.
Arquivos
- LEI 114-2000.PDF (abre em nova aba) (PDF, 2.0 MB) Baixar