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LDO nº 00071 de 10 de agosto de 1999

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número
00071
Ano
1999
Data
10/08/1999
Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
EMES SOARES MAIA
Tipo da lei
LDO
Assunto
GERAL
Texto
ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DO PLANO PLURIANUAL DO QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.

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