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LEI MUNICIPAL nº 00078 de 16 de dezembro de 1999

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número
00078
Ano
1999
Data
16/12/1999
Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP, ATRAVÉS DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
ZILDA BRAIDO VERLY
Tipo da lei
LEI MUNICIPAL
Assunto
GERAL
Texto
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR A HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONTRATO A SER FIRMADO COM A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR E CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, ADERINDO AO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP.

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