LEI MUNICIPAL nº 00049 de 05 de maio de 1998

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00049
Ano: 1998
Data: 05/05/1998
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES.

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