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LEI MUNICIPAL nº 00050 de 05 de maio de 1998

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número
00050
Ano
1998
Data
05/05/1998
Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
EMES SOARES MAIA
Tipo da lei
LEI MUNICIPAL
Assunto
GERAL
Texto
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 12.500,00, PARA ACOBERTAR DISPÊNDIOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO QUE CELEBRARÁ O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E O MINISTÉRIO DA CULTURA.

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