LEI MUNICIPAL nº 00051 de 14 de maio de 1998

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00051
Ano: 1998
Data: 14/05/1998
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 032/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 032/GP/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PASSARÁ A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO;

Arquivos