LEI MUNICIPAL nº 00062 de 24 de novembro de 1998

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00062
Ano: 1998
Data: 24/11/1998
Resumo: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, COMO ÓRGÃO DE NATUREZA CONSULTIVA E DELIBERATIVA E COM A FINALIDADE DE AUXILIAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA REGIÃO, E FORTALECER OS SETORES PRODUTIVOS RURAIS, CONFORME ARTIGO 8º ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.

Arquivos