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LEI MUNICIPAL nº 00065 de 28 de dezembro de 1998

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número
00065
Ano
1998
Data
28/12/1998
Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
EMES SOARES MAIA
Tipo da lei
LEI MUNICIPAL
Assunto
GERAL
Texto
ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS E AS INSTRUÇÕES QUE DEVERÃO SER APROVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 E 2001.

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