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LEI MUNICIPAL nº 00005 de 06 de março de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número
00005
Ano
1997
Data
06/03/1997
Resumo
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria
EMES SOARES MAIA
Tipo da lei
LEI MUNICIPAL
Assunto
GERAL
Texto
A ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBEDECE A ESTRUTURA AQUI DEFINIDA COM BASE NA ADMINISTRAÇÃO POR OBJETOS.

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