LEI MUNICIPAL nº 00009 de 05 de maio de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00009
Ano: 1997
Data: 05/05/1997
Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL OU A DISPOSIÇÃO DA MUNICIPALIDADE, QUE SE DESLOCA, EVENTUALMENTE E EM OBJETO DE SERVIÇO DA LOCALIDADE ONDE TEM EXERCÍCIO PARA OUTRA TAMBÉM NO TERRITÓRIO NACIONAL, FARÁ JUS A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, NA CONFORMIDADE DESTA LEI.

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