LEI MUNICIPAL nº 00012 de 19 de maio de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00012
Ano: 1997
Data: 19/05/1997
Resumo: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA CRIADO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FINALIDADE DE ASSESSORAR O GOVERNO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, MOTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA COMUNIDADE NA CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, COMPETINDO-LHE ESPECIFICADAMENTE.

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