LEI MUNICIPAL nº 00013 de 19 de maio de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00013
Ano: 1997
Data: 19/05/1997
Resumo: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE COMPREENDEM.

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