LEI MUNICIPAL nº 00015 de 19 de maio de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00015
Ano: 1997
Data: 19/05/1997
Resumo: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EM CARÁTER PERMANENTE, COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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