LEI MUNICIPAL nº 00016 de 20 de junho de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00016
Ano: 1997
Data: 20/06/1997
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INSTRUMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NAS QUESTÕES CORRELATAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAÚDE DO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DAS PROMOÇÕES DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO.
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA CRIADO O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS E DA CIDADANIA, TENDO COMO FINALIDADE, SERVIR COMO INSTÂNCIA CONSULTIVA, OPINATIVA, CRÍTICA E FISCALIZADORA, NA FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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