LEI MUNICIPAL nº 00017 de 20 de junho de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00017
Ano: 1997
Data: 20/06/1997
Resumo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, QUE TEM POR OBJETIVO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇO MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO, E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE QUAISQUER RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO A CARGO DO INCRA.

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