LEI MUNICIPAL nº 00024 de 27 de junho de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00024
Ano: 1997
Data: 27/06/1997
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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