LEI MUNICIPAL nº 00029 de 15 de agosto de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00029
Ano: 1997
Data: 15/08/1997
Resumo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, ATÉ QUE O MUNICÍPIO TENHA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

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