LEI MUNICIPAL nº 00030 de 03 de novembro de 1997

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00030
Ano: 1997
Data: 03/11/1997
Resumo: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO DE ADENSAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: EMES SOARES MAIA
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: FICA O MUNICÍPIO POR MEIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.

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