LEI MUNICIPAL nº 00841 de 23 de abril de 2018

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00841
Ano: 2018
Data: 23/04/2018
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ANILDO ALBERTON
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, com o objetivo de auxiliar na execução de obras de infraestrutura, destinado a fomentar a atividade rural, atendendo as necessidades básicas, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais localizadas no Município de Vale do Anari.

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