LEI MUNICIPAL nº 00849 de 14 de maio de 2018

Atualizado em: 29/10/2026 13:33

Número: 00849
Ano: 2018
Data: 14/05/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ANILDO ALBERTON
Tipo da lei: LEI MUNICIPAL
Assunto: GERAL
Texto: Fica desafetado da condição de bem público de uso especial, vinculado ao patrimônio do Município de Vale do Anari; o imóvel edificação em alvenaria situada na Praça Municipal, Avenida Capitão Silvio de Farias, n.º 4571, Bairro Centro, CEP 76800-000 – Vale do Anari/RO; declarado por laudo pericial como edifício de grau de risco crítico para desabamento.

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