LEI MUNICIPAL nº 00696 de 01 de setembro de 2014
Atualizado em: 29/10/2026 13:33
- Número
- 00696
- Ano
- 2014
- Data
- 01/09/2014
- Resumo
- INSTITUI CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO”.
- Tipo da lei
- LEI MUNICIPAL
- Assunto
- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE