Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
69 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00005 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00005 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00013 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00013 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00012 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00012 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00011 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00011 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00010 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00010 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00009 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00009 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00007 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00007 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00006 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00006 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00004 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00004 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |