3169/GP/2020

Atualizado em: 31/10/2026 23:00

Número: 3169/GP/2020
Ano: 2020
Data: 16/01/2020
Resumo: REPASSA AO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DE AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO RECLUSÃO, SALÁRIO FAMÍLIA E SALÁRO MATERNIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º DA PORTARIA MPS N.º 402/2008 C/C § 2º DO ARTIGO 9º DA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anildo Alberton
Legislatura: 6ª LEGISLATURA
Tipo: Decretos

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