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081/MD/CMVA/2026

Atualizado em: 31/10/2026 23:00

Número
081/MD/CMVA/2026
Ano
2026
Data
19/10/2026
Resumo
"EMENTA: ADEQUA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA AO MARCO TEMPORAL CONSTITUCIONAL ALTERA O ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO E TORNA SEM EFEITO A ELEIÇÃO ANTECIPADA PARA O BIÊNIO 2027-2028."
Autor
ROMILDO LEMOS DE MEIRA
Legislatura
8ª LEGISLATURA
Tipo
Resoluções

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