Não encontrei a informação que procuro. O que faço?
Atualizado em: 30/10/2026 06:21
- Ano
- 2026
- Data
- 30/10/2026
- Resumo
- Faça um pedido pelo e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), no grupo 012, ou presencialmente na Câmara. O pedido é gratuito e não é preciso dizer o motivo (Lei nº 12.527/2011, art. 10, § 3º).
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