Projeto de Lei nº 00027 de 07 de julho de 2018
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
- Número
- 00027
- Ano
- 2018
- Data
- 07/07/2018
- Situação
- Concluído
- Resumo
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria
- ANILDO ALBERTON
- Texto
- Art. 1º Artigo 1º - Inclui no Plano Plurianual 2017-2018, nova meta referente ao programa 0012 – ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA POPULAÇÃO, bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.