Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
594 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00080 | 15/10/2026 | Projeto de Lei nº 00080 de 15 de outubro de 2026 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI/RO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. | Em andamento | 1 arquivo |
| 00081 | 15/10/2026 | Projeto de Lei nº 00081 de 15 de outubro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA, TENDO COMO INTERVENIENTE ANUENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO A... | Concluído | 1 arquivo |
| 00079 | 03/08/2026 | Projeto de Lei nº 00079 de 03 de agosto de 2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00067 | 17/07/2026 | Projeto de Lei nº 00067 de 17 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00066 | 17/07/2026 | Projeto de Lei nº 00066 de 17 de julho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00065 | 25/06/2026 | Projeto de Lei nº 00065 de 25 de junho de 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 03 DE JUNHO DE 2024, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO OU PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em andamento | 1 arquivo |
| 00064 | 18/06/2026 | Projeto de Lei nº 00064 de 18 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00064 | 18/06/2026 | Projeto de Lei nº 00064 de 18 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00063 | 18/06/2026 | Projeto de Lei nº 00063 de 18 de junho de 2026 ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OBRAS PÚBL... | Em andamento | 1 arquivo |
| 00062 | 11/06/2026 | Projeto de Lei nº 00062 de 11 de junho de 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍP... | Concluído | 1 arquivo |
| 00061 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00061 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00060 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00060 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00059 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00059 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00049 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00049 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00050 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00050 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00051 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00051 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00052 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00052 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00053 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00053 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00054 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00054 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00055 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00055 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00056 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00056 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00057 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00057 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00058 | 02/06/2026 | Projeto de Lei nº 00058 de 02 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00045 | 01/06/2026 | Projeto de Lei nº 00045 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00044 | 01/06/2026 | Projeto de Lei nº 00044 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00046 | 01/06/2026 | Projeto de Lei nº 00046 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00047 | 01/06/2026 | Projeto de Lei nº 00047 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00048 | 01/06/2026 | Projeto de Lei nº 00048 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00043 | 29/05/2026 | Projeto de Lei nº 00043 de 29 de maio de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00041 | 22/05/2026 | Projeto de Lei nº 00041 de 22 de maio de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA ÁREA DE IMÓVEL PARA FINALIDADE PÚBLICA, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |