Projeto de Lei nº 00038 de 31 de agosto de 2018
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
- Número
- 00038
- Ano
- 2018
- Data
- 31/08/2018
- Situação
- Concluído
- Resumo
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria
- ANILDO ALBERTON
- Texto
- Art. 1º Inclui no Plano Plurianual 2018-2019, nova meta referente ao programa 0015 – Transporte Escolar, bem como prioriza a execução das mesmas na LDO 2018 através da inclusão do Projeto Atividade na LOA 2018, descrito no artigo 2º desta Lei.
Arquivos
- P.L. 038.17 Credito Adicional Medida Provisória 815.pdf (abre em nova aba) (PDF, 548.7 KB) Baixar
- PARECER - PL 038.GP.PMVA.2018.pdf (abre em nova aba) (PDF, 345.2 KB) Baixar