Projeto de Lei nº 00012 de 17 de fevereiro de 2021
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
- Número
- 00012
- Ano
- 2021
- Data
- 17/02/2021
- Situação
- Concluído
- Resumo
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CALAMIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria
- ANILDO ALBERTON