Projeto de Lei nº 00032 de 09 de maio de 2024
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
- Número
- 00032
- Ano
- 2024
- Data
- 09/05/2024
- Situação
- Concluído
- Resumo
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria
- ANILSO ALBERTON