Projeto de Lei nº 00054 de 25 de julho de 2024

Atualizado em: 29/10/2026 13:36

Número: 00054
Ano: 2024
Data: 25/07/2024
Situação: Concluído
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1197/2024.
Autoria: ANILDO ALBERTON

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