Projeto de Lei nº 00025 de 01 de abril de 2026

Atualizado em: 29/10/2026 13:36

Número: 00025
Ano: 2026
Data: 01/04/2026
Situação: Concluído
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO

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