Projeto de Lei nº 00032 de 30 de abril de 2026

Atualizado em: 29/10/2026 13:36

Número: 00032
Ano: 2026
Data: 30/04/2026
Situação: Concluído
Resumo: ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CLEONE LIMA RIBEIRO

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