JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO PELO TCE/RO
Atualizado em: 31/10/2026 22:50
- Ano
- 2013
- Data
- 08/10/2013
- Resumo
- O Tribunal de Contas realiza o julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal, atravez de análise pelo rito abreviado, conforme previsto na Resolução 139/2013/TCE-RO. A Prestação de Contas dos últimos 04 (quatro) anos foram encaminhada via SIGAP, contendo os documentos exigidos pelas instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004, 65/2019/TCE/RO e Resolução Administrativa nº 005/TCER-96 (RITCER), e encontra-se na base de dados do Tribunal de Contas. Por tanto não havendo decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
- Conteúdo
- Instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004 Resolução 139/2013/TCE-RO Instrução Normativa 65/2019/TCE/RO
Arquivos
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N13 TCER 2004.pdf (abre em nova aba) (PDF, 501.5 KB) Baixar
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N 65 2019 TCE RO.pdf (abre em nova aba) (PDF, 701.9 KB) Baixar
- RESOLUÇÃO N 139 2013 TCE RO.pdf (abre em nova aba) (PDF, 245.7 KB) Baixar