Produção legislativa – Ednaldo Borges da Silva
Critério PNTP 20.3. Projetos de lei, leis, indicações, requerimentos, moções e demais proposições de autoria do(a) vereador(a), sozinho(a) ou em conjunto com outros vereadores.
Atualizado em: 31/10/2026 22:29
| Tipo | Nº | Data | Assunto | Autoria | Abrir |
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| Leis e atos | 00961 | 28/09/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Individual | Ver |