2.2 Competências e atribuições
Critério PNTP 2.2: Divulga competências e/ou atribuições? Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
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| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| — | — | Papel dos Vereadores Vereador, o representante do povo no município O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas ativi... | — | — |
| — | — | Papel da mesa diretora A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado: I - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transform... | — | — |
| — | — | Papel da câmara Câmara, um poder independente A Constituição Federal garante a independência do Poder Legislativo Municipal, de competência das Câmaras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independên... | — | — |