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Atos normativos próprios (decretos, portarias e resoluções)

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Atualizado em: 01/11/2026 18:54

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95 registro(s) encontrado(s).

Atos normativos próprios (decretos, portarias e resoluções)
Tipo Número Data Título / resumo Situação Arquivos
Decretos 004/CMVA/2026 28/09/2026 004/CMVA/2026 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024." — 1 arquivo
Decretos 003/CMVA/2026 28/09/2026 003/CMVA/2026 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023." — 1 arquivo
Decretos 002/CMVA/2026 28/09/2026 002/CMVA/2026 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022." — 1 arquivo
Decretos 001/CMVA/2026 28/09/2026 001/CMVA/2026 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021." — 1 arquivo
Decretos 003/CMVA/2025 17/02/2025 003/CMVA/2025 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020." — 2 arquivos
Decretos 002/CMVA/2025 17/02/2025 002/CMVA/2025 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019." — 2 arquivos
Decretos 001/CMVA/2025 17/02/2025 001/CMVA/2025 “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018." — 2 arquivos
Decretos 002/MD/CMVA/2021 07/10/2021 002/MD/CMVA/2021 "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017" — 1 arquivo
Decretos 001/MD/CMVA/2021 16/02/2021 001/MD/CMVA/2021 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI. — 1 arquivo
Decretos 3270/GP/2020 21/09/2020 3270/GP/2020 “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 011/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3281/GP/2020 16/09/2020 3281/GP/2020 ESTABELECENDO A FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
Decretos 3276/GP/2020 26/08/2020 3276/GP/2020 “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 006/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3269/GP/2020 21/08/2020 3269/GP/2020 “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3271/GP/2020 21/08/2020 3271/GP/2020 REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDER... — 1 arquivo
Decretos 3252/GP/2020 27/07/2020 3252/GP/2020 “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3251/GP/2020 27/07/2020 3251/GP/2020 “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” — 1 arquivo
Decretos 3241/GP/2020 17/06/2020 3241/GP/2020 “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO Nº 008/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3239/GP/2020 16/06/2020 3239/GP/2020 “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 004/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3237/GP/2020 15/06/2020 3237/GP/2020 CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 003/2002, PARA EXECUTAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3236/GP/2020 15/06/2020 3236/GP/2020 “DECRETA BAIXA NO CADASTRO DE PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3235/GP/2020 10/06/2020 3235/GP/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — 1 arquivo
Decretos 3230/GP/2020 02/06/2020 3230/GP/2020 “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
Decretos 3228/GP/2020 26/05/2020 3228/GP/2020 INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO... — 1 arquivo
Decretos 3224/GP/2020 07/05/2020 3224/GP/2020 “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 011/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — 1 arquivo
Decretos 3223 07/05/2020 3223 “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — 1 arquivo
Decretos 3221/GP/2020 04/05/2020 3221/GP/2020 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA A QUARENTENA E RESTRIÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES EM TODO TERRITÓRIO DE VALE DO ANARI, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS — 1 arquivo
Decretos 3209/GP/2020 14/04/2020 3209/GP/2020 “FLEXIBILIZA O DECRETO Nº 203/GP/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES.” — 1 arquivo
Decretos 3207/GP/2020 06/04/2020 3207/GP/2020 PRORROGA e ALTERA O DECRETO Nº 3203/GP/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID... — 1 arquivo
Decretos 3216/GP/2020 27/03/2020 3216/GP/2020 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O ART. 45-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 597/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. — 1 arquivo
Decretos 3203/GP/2020 20/03/2020 3203/GP/2020 O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA T... — 1 arquivo