Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
594 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00040 | 20/06/2025 | Projeto de Lei nº 00040 de 20 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00039 | 13/06/2025 | Projeto de Lei nº 00039 de 13 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00038 | 12/06/2025 | Projeto de Lei nº 00038 de 12 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00037 | 12/06/2025 | Projeto de Lei nº 00037 de 12 de junho de 2025 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025 | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 30/05/2025 | Projeto de Lei nº 00001 de 30 de maio de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, VISANDO Á CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PRODU... | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 23/05/2025 | Projeto de Lei nº 00001 de 23 de maio de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00034 | 19/05/2025 | Projeto de Lei nº 00034 de 19 de maio de 2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CU... | Concluído | 1 arquivo |
| 00035 | 19/05/2025 | Projeto de Lei nº 00035 de 19 de maio de 2025 DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00036 | 19/05/2025 | Projeto de Lei nº 00036 de 19 de maio de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00033 | 16/05/2025 | Projeto de Lei nº 00033 de 16 de maio de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIVADOS, DECLARA A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00032 | 16/05/2025 | Projeto de Lei nº 00032 de 16 de maio de 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00031 | 08/05/2025 | Projeto de Lei nº 00031 de 08 de maio de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº. 1467/2022 E SU... | Concluído | 1 arquivo |
| 00030 | 07/05/2025 | Projeto de Lei nº 00030 de 07 de maio de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00029 | 06/05/2025 | Projeto de Lei nº 00029 de 06 de maio de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00028 | 06/05/2025 | Projeto de Lei nº 00028 de 06 de maio de 2025 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00027 | 24/04/2025 | Projeto de Lei nº 00027 de 24 de abril de 2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE/RO. | Concluído | 1 arquivo |
| 00026 | 09/04/2025 | Projeto de Lei nº 00026 de 09 de abril de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00020 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00020 de 24 de março de 2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O § 5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E... | Concluído | 1 arquivo |
| 00022 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00022 de 24 de março de 2025 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00024 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00024 de 24 de março de 2025 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00019 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00019 de 24 de março de 2025 ACRESCENTA O ART. 17-A Á LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.075, DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O ACRÉSCIMO DE 25% MO VALOR DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OU... | Concluído | 1 arquivo |
| 00018 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00018 de 24 de março de 2025 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00001 de 24 de março de 2025 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00025 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00025 de 24 de março de 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00021 | 24/03/2025 | Projeto de Lei nº 00021 de 24 de março de 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00015 | 21/02/2025 | Projeto de Lei nº 00015 de 21 de fevereiro de 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MPT Nº 1.467/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00016 | 21/02/2025 | Projeto de Lei nº 00016 de 21 de fevereiro de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2025", RELALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00014 | 11/02/2025 | Projeto de Lei nº 00014 de 11 de fevereiro de 2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00013 | 10/02/2025 | Projeto de Lei nº 00013 de 10 de fevereiro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00012 | 10/02/2025 | Projeto de Lei nº 00012 de 10 de fevereiro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |