Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
594 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00002 | 30/08/2024 | Projeto de Lei nº 00002 de 30 de agosto de 2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00056 | 22/08/2024 | Projeto de Lei nº 00056 de 22 de agosto de 2024 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Concluído | 1 arquivo |
| 00055 | 19/08/2024 | Projeto de Lei nº 00055 de 19 de agosto de 2024 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00054 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00054 de 25 de julho de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1197/2024. | Concluído | 1 arquivo |
| 00053 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00053 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00052 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00052 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00051 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00051 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00050 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00050 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00049 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00049 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00048 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00048 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00047 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00047 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00046 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00046 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00045 | 25/07/2024 | Projeto de Lei nº 00045 de 25 de julho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00044 | 21/06/2024 | Projeto de Lei nº 00044 de 21 de junho de 2024 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00043 | 21/06/2024 | Projeto de Lei nº 00043 de 21 de junho de 2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00041 | 14/06/2024 | Projeto de Lei nº 00041 de 14 de junho de 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00040 | 14/06/2024 | Projeto de Lei nº 00040 de 14 de junho de 2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00039 | 14/06/2024 | Projeto de Lei nº 00039 de 14 de junho de 2024 ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00038 | 14/06/2024 | Projeto de Lei nº 00038 de 14 de junho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00037 | 06/06/2024 | Projeto de Lei nº 00037 de 06 de junho de 2024 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO | Concluído | 1 arquivo |
| 00036 | 29/05/2024 | Projeto de Lei nº 00036 de 29 de maio de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00035 | 15/05/2024 | Projeto de Lei nº 00035 de 15 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTE... | Concluído | 1 arquivo |
| 00034 | 15/05/2024 | Projeto de Lei nº 00034 de 15 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES. | Concluído | 1 arquivo |
| 00033 | 15/05/2024 | Projeto de Lei nº 00033 de 15 de maio de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00032 | 09/05/2024 | Projeto de Lei nº 00032 de 09 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO... | Concluído | 1 arquivo |
| 00031 | 09/05/2024 | Projeto de Lei nº 00031 de 09 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00030 | 26/04/2024 | Projeto de Lei nº 00030 de 26 de abril de 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467/2022 E SUAS... | Concluído | 1 arquivo |
| 00029 | 25/04/2024 | Projeto de Lei nº 00029 de 25 de abril de 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS | Concluído | 1 arquivo |
| 00028 | 22/04/2024 | Projeto de Lei nº 00028 de 22 de abril de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00027 | 22/03/2024 | Projeto de Lei nº 00027 de 22 de março de 2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |