Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
594 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00056 | 08/12/2023 | Projeto de Lei nº 00056 de 08 de dezembro de 2023 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO | Concluído | 1 arquivo |
| 00055 | 08/12/2023 | Projeto de Lei nº 00055 de 08 de dezembro de 2023 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DED ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00054 | 08/12/2023 | Projeto de Lei nº 00054 de 08 de dezembro de 2023 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00053 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00053 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTARIO | Concluído | 1 arquivo |
| 00052 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00052 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00051 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00051 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00050 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00050 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00049 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00049 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00048 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00048 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00047 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00047 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00045 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00045 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00044 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00044 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00046 | 30/11/2023 | Projeto de Lei nº 00046 de 30 de novembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00043 | 17/11/2023 | Projeto de Lei nº 00043 de 17 de novembro de 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021 | Concluído | 1 arquivo |
| 00042 | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 00042 de 09 de novembro de 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00041 | 20/10/2023 | Projeto de Lei nº 00041 de 20 de outubro de 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434. DE 4 AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL... | Concluído | 1 arquivo |
| 00040 | 16/10/2023 | Projeto de Lei nº 00040 de 16 de outubro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00039 | 29/09/2023 | Projeto de Lei nº 00039 de 29 de setembro de 2023 ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00037 | 29/09/2023 | Projeto de Lei nº 00037 de 29 de setembro de 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | Concluído | 1 arquivo |
| 00038 | 29/09/2023 | Projeto de Lei nº 00038 de 29 de setembro de 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 4 arquivos |
| 00036 | 29/09/2023 | Projeto de Lei nº 00036 de 29 de setembro de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS | Concluído | 1 arquivo |
| 00035 | 26/09/2023 | Projeto de Lei nº 00035 de 26 de setembro de 2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00034 | 21/09/2023 | Projeto de Lei nº 00034 de 21 de setembro de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 13/09/2023 | Projeto de Lei nº 00001 de 13 de setembro de 2023 HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE "HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 04/09/2023 | Projeto de Lei nº 00001 de 04 de setembro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE SUAS AUTARQUIAS E DE FUNÇÕES NOMEADAS A QUALQUER TÍTULO QUE FAÇAM DOAÇÃO DE SANGUE ESPONTÂNEA E AOS RESPECTI... | Concluído | 1 arquivo |
| 00033 | 01/09/2023 | Projeto de Lei nº 00033 de 01 de setembro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00032 | 18/08/2023 | Projeto de Lei nº 00032 de 18 de agosto de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS | Concluído | 1 arquivo |
| 00031 | 04/08/2023 | Projeto de Lei nº 00031 de 04 de agosto de 2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS | Concluído | 1 arquivo |
| 00030 | 31/07/2023 | Projeto de Lei nº 00030 de 31 de julho de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00029 | 31/07/2023 | Projeto de Lei nº 00029 de 31 de julho de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |