Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
592 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00032 | 22/06/2022 | Projeto de Lei nº 00032 de 22 de junho de 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES". | Concluído | 1 arquivo |
| 00031 | 22/06/2022 | Projeto de Lei nº 00031 de 22 de junho de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00030 | 10/06/2022 | Projeto de Lei nº 00030 de 10 de junho de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00028 | 27/05/2022 | Projeto de Lei nº 00028 de 27 de maio de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00029 | 27/05/2022 | Projeto de Lei nº 00029 de 27 de maio de 2022 INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00027 | 27/05/2022 | Projeto de Lei nº 00027 de 27 de maio de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 19/05/2022 | Projeto de Lei nº 00001 de 19 de maio de 2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL | Concluído | 1 arquivo |
| 00002 | 12/05/2022 | Projeto de Lei nº 00002 de 12 de maio de 2022 ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00026 | 05/05/2022 | Projeto de Lei nº 00026 de 05 de maio de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00024 | 21/04/2022 | Projeto de Lei nº 00024 de 21 de abril de 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVINIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, ORIUNDO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00023 | 14/04/2022 | Projeto de Lei nº 00023 de 14 de abril de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ECERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00022 | 14/04/2022 | Projeto de Lei nº 00022 de 14 de abril de 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00021 | 14/04/2022 | Projeto de Lei nº 00021 de 14 de abril de 2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA - PMT NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 13/04/2022 | Projeto de Lei nº 00001 de 13 de abril de 2022 ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 602/12, PARA CONDUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00020 | 08/04/2022 | Projeto de Lei nº 00020 de 08 de abril de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00019 | 04/04/2022 | Projeto de Lei nº 00019 de 04 de abril de 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00018 | 04/04/2022 | Projeto de Lei nº 00018 de 04 de abril de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00017 | 31/03/2022 | Projeto de Lei nº 00017 de 31 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00016 | 31/03/2022 | Projeto de Lei nº 00016 de 31 de março de 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 29/03/2022 | Projeto de Lei nº 00001 de 29 de março de 2022 DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE "CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00015 | 18/03/2022 | Projeto de Lei nº 00015 de 18 de março de 2022 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO E NO ORÇAMENTO DE 2022 DO IMPRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00014 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00014 de 10 de março de 2022 AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONT... | Concluído | 1 arquivo |
| 00013 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00013 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00012 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00012 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00011 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00011 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00010 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00010 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00009 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00009 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00008 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00008 de 10 de março de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00007 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00007 de 10 de março de 2022 ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00006 | 10/03/2022 | Projeto de Lei nº 00006 de 10 de março de 2022 ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |