Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
592 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00004 | 24/02/2022 | Projeto de Lei nº 00004 de 24 de fevereiro de 2022 INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00005 | 24/02/2022 | Projeto de Lei nº 00005 de 24 de fevereiro de 2022 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZ... | Concluído | 1 arquivo |
| 00002 | 20/01/2022 | Projeto de Lei nº 00002 de 20 de janeiro de 2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO ANARI/RO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2015. | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 19/01/2022 | Projeto de Lei nº 00001 de 19 de janeiro de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00064 | 22/12/2021 | Projeto de Lei nº 00064 de 22 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00063 | 22/12/2021 | Projeto de Lei nº 00063 de 22 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00062 | 22/12/2021 | Projeto de Lei nº 00062 de 22 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00061 | 22/12/2021 | Projeto de Lei nº 00061 de 22 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00060 | 21/12/2021 | Projeto de Lei nº 00060 de 21 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00059 | 21/12/2021 | Projeto de Lei nº 00059 de 21 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00058 | 21/12/2021 | Projeto de Lei nº 00058 de 21 de dezembro de 2021 CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00057 | 14/12/2021 | Projeto de Lei nº 00057 de 14 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00056 | 14/12/2021 | Projeto de Lei nº 00056 de 14 de dezembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00054 | 22/11/2021 | Projeto de Lei nº 00054 de 22 de novembro de 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , PROVENIENTE DE RECURSOS ORDINÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00053 | 22/11/2021 | Projeto de Lei nº 00053 de 22 de novembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00052 | 22/11/2021 | Projeto de Lei nº 00052 de 22 de novembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00051 | 22/11/2021 | Projeto de Lei nº 00051 de 22 de novembro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00009 | 10/11/2021 | Projeto de Lei nº 00009 de 10 de novembro de 2021 ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00050 | 09/11/2021 | Projeto de Lei nº 00050 de 09 de novembro de 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 873/2018 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDO... | Concluído | 1 arquivo |
| 00049 | 04/11/2021 | Projeto de Lei nº 00049 de 04 de novembro de 2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DOA ANARI/RO, REVOGANDO AS LEIS Nº 014/GP/1997, Nº 179/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00008 | 03/11/2021 | Projeto de Lei nº 00008 de 03 de novembro de 2021 INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00007 | 03/11/2021 | Projeto de Lei nº 00007 de 03 de novembro de 2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00006 | 03/11/2021 | Projeto de Lei nº 00006 de 03 de novembro de 2021 DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00048 | 29/10/2021 | Projeto de Lei nº 00048 de 29 de outubro de 2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 | Concluído | 1 arquivo |
| 00047 | 27/10/2021 | Projeto de Lei nº 00047 de 27 de outubro de 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00046 | 27/10/2021 | Projeto de Lei nº 00046 de 27 de outubro de 2021 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SOBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00045 | 21/10/2021 | Projeto de Lei nº 00045 de 21 de outubro de 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00044 | 06/10/2021 | Projeto de Lei nº 00044 de 06 de outubro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00043 | 06/10/2021 | Projeto de Lei nº 00043 de 06 de outubro de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | 1 arquivo |
| 00041 | 29/09/2021 | Projeto de Lei nº 00041 de 29 de setembro de 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025". | Concluído | 1 arquivo |